A Polícia Militar (PM) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, prendeu um homem por assédio a uma adolescente em um ônibus do transporte público que fazia a linha entre o Parque Interlagos, na zona sul e o Terminal Central.
A PM foi acionada após a vítima avisar ao motorista e ao cobrador sobre a situação. Ao chegar no local, testemunhas relataram ter visto o suspeito assediando a menor. O homem foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Defesa da Mulher.
A empresa de ônibus informou que presta apoio à vítima e reforça a importância dos usuários relatarem casos de assédio à tripulação.
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Lula sanciona Lei para o combate ao assedio sexual em empresas públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou lei que institui o Programa de Prevenção de e Enfrentamento ao Assedio Sexual e demais crimes contra a dignidade e violência sexual em órgãos públicos. A lei surgiu após o Senado aprovar a Medida Provisória sobre o tema em 15 de março.
O programa prevê a capacitação de profissionais, execução de campanhas educativas, criação de ações estratégicas para prevenção e enfrentamento de assedio sexual.
Segundo o texto estabelece, as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes, como:
- esclarecer as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes;
- fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de violência sexual;
- implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública;
- divulgar a legislação e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas;
- divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes;