O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou lei que institui o Programa de Prevenção de e Enfrentamento ao Assedio Sexual e demais crimes contra a dignidade e violência sexual em órgãos públicos. A lei surgiu após o Senado aprovar a Medida Provisória sobre o tema em 15 de março.
O programa prevê a capacitação de profissionais, execução de campanhas educativas, criação de ações estratégicas para prevenção e enfrentamento de assedio sexual.
Segundo o texto estabelece, as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes, como:
- esclarecer as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes;
- fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de violência sexual;
- implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública;
- divulgar a legislação e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas;
- divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes;
- estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal;
- e criar programas de capacitação, na modalidade presencial ou a distância.
Casos de assedio sexual e estatais
Casos de assedio sexual e moral foram denunciados em 2020, contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e que recentemente se tornou réu sobre o caso de assedio contra funcionárias do banco.
O caso se tornou público após uma reportagem do portal Metrópoles revelar as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria do banco. Após tomarem conhecimento das denúncias, outras vítimas apareceram alegando também trem sido vítimas do mesmo crime, o acabou culminando na demissão de Guimarães do cargo de presidente da instituição.
Já a Petrobras, é outra estatal que recentemente por reclamações de assedio dentro da Cia. Diante da preocupação a Petrobras anunciou nesta terça-feira (3), a criação de uma política própria para tratar desse assunto, e uma comissão para analisar as atribuições das áreas que são responsáveis pela apuração dos casos.
De acordo com a estatal, esse grupo deve apresentar os resultados do diagnóstico e as medidas imediatas até o dia 20 deste mês.