A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo aceite o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), O processo de execução da pena da Anna Carolina tramita em segredo de justiça.
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Anna Carolina e Alexandre Nardoni, foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, de apenas cinco anos, em março de 2009. A madrasta e o pai jogaram a menina pela janela de seu apartamento em São Paulo.
De acordo com a Quinta Turma, o juízo da execução penal havia exigido a submissão da recorrente a um teste psicológico (Teste de Rorschach) como condição para análise da progressão de regime sem, entretanto, apresentar fundamentação adequada para a medida.
A defesa de Anna Carolina decidiu apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais solicitou a realização do teste Rorschach, a fim de analisar o pedido de progressão para o regime aberto. Essa não é a primeira vez que o juiz exige testes desse tipo, pois há cinco meses ele já havia pedido um teste criminológico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou em dispensar o teste de Rorschach. O subprocurador-geral da República, Luciano Marins Maia, explicou que esse tipo de análise já foi considerado ultrapassado pela comunidade científica.
“Houve exame criminológico, houve a análise de psicólogo, de psiquiatra, de assistente social, do controle sobre condição de segurança pública do presídio e todos apontaram na linha da possibilidade de progressão e depois sobreveio solicitação, sem devida fundamentação, de submeter a esse exame teste quando a própria comunidade cientifica considera inadequado, superado por outros exames”.
O ministro Messod Azulay Neto, que é o relator do caso, afirmou que o pedido de mais um exame não foi devidamente justificado e pode ter sido solicitado apenas por se tratar de um caso de grande repercussão.
Anna Carolina foi condenada a mais de 26 anos de prisão e cumpre pena na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP)