Na noite desta quarta-feira (4) o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a ordem de reintegração de Posse do Parque Banhado, na cidade de São José dos Campos.
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Esta decisão foi acatada e atende a um pedido da Defensoria Pública. Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça, havia determinado a saída das famílias que residem no local, Jardim Nova Esperança (Banhado).
Segundo o relator do caso, Paulo Alcides Amaral Salles, afirma: “devido a importância de tais áreas, é incompatível a ocupação humana e, consequentemente, de regularização fundiária da área”. Salles também alega que “tais espaços são constituídos com a finalidade exclusiva de preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais”.
No dia 27 de Dezembro, o Prefeito Anderson Farias (PSD), esteve presente no jornal CBN Vale 1ª Edição e também comentou a respeito da atual situação das famílias que residem no Banhado.
“A proposta feita pela prefeitura, é, indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.”
De acordo com Anderson Farias, neste primeiro dia de atendimento (26 de dezembro), nenhuma família havia ido ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), local onde irão receber orientações e auxílio por parte da prefeitura.
O que diz a Prefeitura de São José dos Campos diante a decisão do Ministro Alexandre de Moraes:
“A Prefeitura de São José dos Campos informa que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que solicitou mais informações sobre o processo.
A Prefeitura ainda não foi oficialmente intimada e não tem conhecimento dos fundamentos da decisão”.
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