A Justiça negou o pedido da Prefeitura de São José dos Campos para a retirada imediata de famílias que ocupam a área do Jardim Nova Esperança (Banhado), na zona central da cidade.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
A decisão foi expedida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São José, no início de março, que seguiu o entendimento do Ministério Público de São Paulo.
A decisão judicial diz que não houve consenso nas propostas feitas pela Prefeitura junto aos moradores do Banhado, e que também não foram apresentadas justificativas pertinentes para que fosse expedida a ação de despejo das famílias.
O pedido foi feito à Justiça pela Prefeitura no dia 16 de novembro de 2011.
A proposta da prefeitura incluía indenização de R$ 110 mil para cada família que deixasse o local; pagamento de auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700. Os moradores recusaram a proposta junto à Defensoria Pública./
A prefeitura informou que até o momento não recebeu a notificação sobre a decisão, mas assim que tiver conhecimento da determinação, irá avaliar as medidas cabíveis.
Saiba mais
Justiça nega pedido da Prefeitura para acompanhamento policial dos servidores até o Banhado
Sem sucesso, a Prefeitura de São José dos Campos entrou com novo pedido à Justiça para a retirada imediata de famílias que ocupam área do Jardim Nova Esperança, no Banhado, zona central da cidade, na última terça-feira (16). A ação foi proposta 10 dias após o governo Felicio Ramuth (PSDB) ter lançado nova ofensiva para retirar as famílias do Banhado.
O secretário de Apoio Jurídico de São José dos Campos, Guilherme Belini, explicou que dentro do Parque Municipal do Banhado, uma área de preservação integral, não pode ter qualquer tipo de residência ou assentamento, por isso a Prefeitura solicita a retirada das famílias do Banhado para manter a preservação ambiental do local.
Belini falou também que esta solicitação não inviabiliza aquela proposta de conciliação protocolada na Justiça, em que a Prefeitura oferece indenização de R$ 115 mil para as famílias que saírem do Banhado e estejam cadastradas na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, desde 2014. O pagamento só seria feito se todas as 297 famílias aceitassem a proposta.
Hostilização no Banhado
O secretário disse ainda sobre uma assistente social e um motorista da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão que foram hostilizados por moradores do Banhado quando tentavam atender a uma requisição do Conselho Tutelar, para averiguar uma denúncia de prática de trabalho infantil no local.
Por conta disso, a Prefeitura solicitou a Justiça acompanhamento das forças policiais “para prestação de serviços de assistência social, de vigilância sanitária, de serviços de zoonose, e de quaisquer outros serviços que venham a ser demandados e impliquem na presença de servidores públicos municipais na comunidade do Banhado, para garantir a segurança dos mesmos.
Outro lado do Banhado
Mas, em uma decisão publicada na última quarta-feira (17), a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, negou ao pedido da Prefeitura para acompanhamento policial dos servidores até o Banhado, feito após o Boletim de Ocorrência. A juíza alegou que o pedido é inviável “sem que haja prova mais contunde da impossibilidade de execução dos serviços que competem à Prefeitura Municipal”.
Por fim, a juíza informou que a Guarda Municipal conta com previsão legal de se destinar à proteção dos bens e serviços prestados à municipalidade. Desta forma, pode acompanhar os servidores públicos durante suas atividades em caso de risco à integridade física dos mesmos e ao patrimônio do município.