O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu despacho do Ministério da Educação que proibia as instituições federais de ensino de cobrarem comprovante de vacinação contra a Covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
O Ministério da Educação havia emitido nesta semana um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a Covid-19 para a participação em atividades presenciais.
Na decisão, Lewandowski reforça o poder da autonomia universitária e afirmou que as instituições podem, sim, cobrar o comprovante de vacinação contra a covid-19.
Segundo a determinação do MEC, “a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei”, e não por decisão de cada instituição.
O governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.
Saiba mais
Bolsonaro faz pronunciamento oficial de final de ano
O presidente Jair Bolsonaro realizou na noite de sexta-feira (31), em rede nacional de rádio e TV, um pronunciamento oficial de final de ano. Entre os temas abordados, o presidente mais uma vez se posicionou contra a adoção de passaporte vacinal no país, além de defender a necessidade de prescrição médica para a imunização de crianças contra a Covid-19.
“Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, afirmou o presidente no discurso.
Segundo especialistas, exigir o comprovante e facilitar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos são medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia. Bolsonaro já avisou que não irá vacinar a filha de 11 anos de idade.