O prefeito de Jacareí, Izaias Santana, enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei para intensificar a fiscalização de perturbação do sossego e funcionamento de adegas na cidade.
Regulamentação do funcionamento das adegas
O projeto de lei Nº 24, tem como objetivo disciplinar o funcionamento das adegas no município. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a cidade possui 112 adegas registradas, porém, sem normas específicas.
Segundo o prefeito Izaias Santana, houve uma proliferação nos números de adegas nos imóveis residências. Com a lei, a Prefeitura busca responsabilizar quem quer ter liberdade de empreender, mas ao mesmo tempo garantir o sossego do vizinho.
Com a nova lei sendo aprovada, as adegas não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas em seu interior e também nas vias públicas, praças e calçadas localizadas a até 100 metros do estabelecimento.
Sossego
Em relação a intensificação da fiscalização de perturbação do sossego, o texto propõe aumentar em mais de 50% o valor da multa, além de punir com mais rigor quem for reincidente na perturbação do sossego, provocada não somente por música em volume alto, mas por outros tipos de sons excessivos, como alarmes, de motos e animais, entre outros.
Para o prefeito de Jacareí, essas medidas são feitas para melhorar o ambiente e para permitir a convivência harmônica entre quem quer empreender e os moradores da cidade.
GCM
Izaias Santana contou que o volume de reclamações e infrações exige uma estrutura administrativa imensa que a cidade de Jacareí não possui, devido a equipe limitada. Além disso, ele acredita que é um dever do cidadão respeitar as regras e que a punição deve ser a exceção.
Segundo a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, a perturbação do sossego é responsável por mais de 50% das reclamações atendidas pela Guarda Civil. De janeiro a outubro deste ano, foram registradas 1925 ligações relativas à perturbação do sossego, do total de 4.184 denúncias atendidas pelo 153.
Ouça a reportagem de Julia Lopes:
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