Um projeto de lei que prevê permitir o transporte de passageiros em moto por meio de aplicativo será discutido, nesta quinta-feira (4), em sessão da Câmara Municipal de São José dos Campos. O texto é de autoria do vereador Thomaz Henrique (NOVO).
Segundo o PL 568/21, o transporte individual, privado e remunerado de passageiro por meio de motocicletas deve ser intermediado por plataformas digitais, monitoradas por uma empresa, que deve ter licença junto a Prefeitura da cidade. Ainda, será necessário fornecer os dados das corridas e de valores a gestão municipal.
Além disso, o texto prevê multa de R$500 e apreensão do veículo para condutores que prestarem o serviço sem estar cadastrado a alguma plataforma que preste o serviço. Já para as empresas, as multas podem chegar até R$ 10 mil em caso do descumprimento das regras.
De acordo com Câmara, o projeto está na pauta desta quinta-feira para ser lido, dando início à tramitação, mas ainda não será votado. O texto será encaminhado para análise nas comissões de Justiça, Economia e Transportes.
O prazo para o parecer dos relatores é até 3 de dezembro. Os outros membros têm 3 dias úteis a contar da apresentação do parecer pelo relator. O prazo para emendas parlamentares vai até 19 de novembro.
Prefeitura X Uber Moto
Esse projeto é discutido, após a uma moto utilizada em um serviço de transporte por aplicativo, chamada Uber Moto, ser apreendida em São José dos Campos durante operação da Prefeitura. A gestão alega que a modalidade não é regulamentada no município e é enquadrada como transporte clandestino.
No último dia 22 de outubro, a Uber lançou uma nova modalidade em seu aplicativo, o Uber Moto, onde era possível fazer viagens por meio de moto. A modalidade acontece da mesma forma que as corridas por carro: fica a critério do passageiro escolher se irá de moto, carro ou apenas utilizar o serviço de entrega. A proposta é um novo formato de transporte, com menos custo depois da alta do combustível.
A gestão alega que o mototáxi é um meio de transporte que causa riscos de segurança e higiene.
O que diz a Uber
A Uber alegou que a norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modo permitido.