Uma moto que fazia o transporte para o aplicativo foi apreendida nesta terça-feira; serviço é ilegal na cidade.
Na tarde desta terça-feira (26), uma moto utilizada em um serviço de transporte por aplicativo, chamada Uber Moto, foi apreendida em São José dos Campos durante operação conjunta das secretarias de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.
Segundo a Prefeitura, a modalidade não é regulamentada no município e é enquadrada como transporte clandestino.
O veículo apreendido estava sendo usado para uma viagem por meio do aplicativo da Uber, que está regulamentada no município, no entanto, a modalidade de transporte por motocicletas não é permitida em São José dos Campos.
A empresa já foi notificada extrajudicialmente pela Prefeitura, que também irá tomar as providências cabíveis na Justiça. Entre os motivos que proíbem o mototáxi na cidade, estão a segurança, com um risco maior de acidentes, além da higiene – principalmente por conta da pandemia – já que há o compartilhamento de capacete, entre outros pontos.
Uber Moto é transporte clandestino, segundo Prefeitura
O transporte clandestino é identificado quando não há o alvará ou o credenciamento para o serviço junto à Prefeitura. Em 2021, até o mês de setembro, foram realizadas 152 abordagens contra o transporte clandestino, com seis apreensões de veículos – um na modalidade escolar e cinco na de fretado.
Das 152 abordagens, 144 foram na categoria táxi ou PRC (Provedora de Rede de Compartilhamento), que são os aplicativos de transporte, sete em fretados e uma em escolar.
No caso dos aplicativos, por exemplo, atualmente, somente as empresas 99, Uber, Garupa, Zomm e Beep Beep são credenciadas e podem operar em São José dos Campos.
O transporte não credenciado ou sem alvará é considerado clandestino e o condutor está sujeito a multa de R$ 2.351,37 no caso de táxi e PRC, R$ 2.328,07 no escolar e R$ 2.332,09 no fretado, além da apreensão do veículo.
Cuidados
Por uma questão de segurança, a Prefeitura orienta aos motoristas que trabalham com o transporte por meio de aplicativos, assim como os passageiros que utilizam esses modais, que utilizem apenas aplicativos de empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura.
Quem utiliza este tipo de serviço também deve ficar atento ao dístico, credencial que deve ser colocada em local visível pelo condutor, quando em serviço, para facilitar a identificação por parte do passageiro.
Os motoristas que queiram receber informações sobre quais empresas são cadastradas na Prefeitura, podem entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Quem tiver informações sobre transporte ilegal ou em desacordo com as leis de trânsito pode fazer a denúncia pela Central 156.
Outro lado da Uber Moto
Por meio de nota, a Uber comentou que desenvolveu um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma.
Na modalidade Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.
A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.
Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para deslocamentos rápidos e na conexão dos usuários com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô. Embora a chegada da modalidade seja uma novidade na plataforma, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo.
Todas as viagens feitas com a Uber – e incluindo também o Uber Moto – têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.
A Uber por fim comentou que sempre defendeu a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha.
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