Após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspender na tarde desta quinta-feira (3) a determinação da Prefeitura de São José dos Campos para fechar estabelecimentos comerciais com mais 250 metros quadrados durante o feriado de Corpus Christi, a administração municipal publicou um novo decreto impondo multa de R$ 50 mil para o estabelecimento que abrir durante o período.
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A determinação da Justiça valia para estabelecimentos ligados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), como supermercados e hipermercados. As ações foram proferidas após as empresas ingressarem com recursos.
A situação causou impasse aos empresários. Algumas unidades chegaram a abrir nesta quinta-feira. No entanto, ao menos três supermercados haviam sido interditados por funcionarem de forma indevida, segundo as regras da administração municipal.
Entenda
- Em 31 de maio, a Prefeitura publicou um decreto fechamento supermercados no feriado de Corpus Christi para evitar contaminações pelo coronavírus.
- Em primeira instância a Justiça de São José dos Campos indeferiu o pedido de liminar da Associação Paulista de Supermercados (Apas) para manter estes estabelecimentos abertos durante o feriado de Corpus Christi.
- Nesta quinta, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a determinação da Prefeitura de São José dos Campos para fechar estabelecimentos comerciais com mais 250 metros quadrados, como supermercados e hipermercados e liberou o funcionamento.
- A Prefeitura publicou um novo decreto autorizando vendas pelo drive-thru e delivery e instituiu multa de R$ 50 mil, além de manter a interdição de 15 dias ao estabelecimento autuado.