A Justiça de São José dos Campos negou o pedido de liminar da Associação Paulista de Supermercados (Apas) para manter estes estabelecimentos abertos durante o feriado de Corpus Christi. De acordo com o decreto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), os comércios com mais de 250 metros quadrados deverão permanecer fechados entre quinta-feira (3) e domingo (6).

Apesar de ter perdido na Justiça, a juíza Lais Helena Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, concedeu liminar para que os supermercados associados à entidade funcionem, durante o período tratado no Decreto, pelos sistemas delivery e drive-thru. Segundo a magistrada, considerando que há permissão de entrega por meio de delivery e drive-thru para os shoppings, “é razoável que se permita a mesma possibilidade para os supermercados, já que o objetivo é evitar aglomeração”.

Outro estabelecimento que entrou na Justiça, e também teve o pedido de liminar rejeitado, foi o Tenda Atacado. De acordo com o juíz Sílvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a medida adotada por Felicio no decreto “não foi arbitrária, estando revestida de fundamentação razoável: esses grandes estabelecimentos, em finais de semanas prolongados, se convertem em focos de aglomeração de pessoas”.

Ainda segundo o magistrado, “essa força atrativa de clientes não se verificaria nos pequenos estabelecimentos locais de comércio e prestação de serviços”. Na ação, consta ainda, que “assegurar o abastecimento de produtos e o exercício das atividades essenciais não significa admitir generalizadamente o atendimento presencial. É possível assegurar a oferta desses produtos e serviços por meio de comunicação à distância”.

Decreto

De acordo com as normas estabelecidas pelo município, no início da semana, os estabelecimentos com 250 metros quadrados ou mais, incluindo supermercados, hipermercados e lojas de material de construção estão impedidas de funcionar durante o feriado prolongado de Corpus Christi. Segundo a Prefeitura, lojas com metragem menores possuem menos chance de disseminação da Covid-19.

Salões, barbearias e academias poderão funcionar. Da mesma forma, shoppings, bares e restaurantes (desde que tenham menos de 250 metros quadrados), das 8h às 13h. Após esse horário, somente via delivery e drive-thru. Missas e cultos estão autorizados, em São José, a acontecerem somente nesta quinta (3). De sexta (4) a domingo (6), os fiéis deverão acompanhar as celebrações pela internet.