A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos cumpra, em até 15 dias, o fornecimento da lista completa das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 na cidade à vereadora Amélia Naomi (PT). O município chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o Tribunal de Justiça (TJ) ter rejeitado o pedido de suspensão do Executivo para a divulgação dos nomes.

A decisão foi assinada na última semana pelo juiz Alexandre Miura Iura, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O prazo de 15 dias se dá após a parlamentar contestar a não-fixação de um prazo na sentença expedida de 8 de abril. O magistrado reconheceu que ‘a sentença foi realmente omissa com relação à fixação de prazo para cumprimento da determinação’ e acolheu o pedido de acréscimo.

Ainda segundo a determinação, para a Justiça, o prazo de 15 dias ‘se mostra razoável no caso concreto’. Na última segunda-feira (17), em entrevista ao CBN Vale – 1ª Edição, o prefeito Felicio Ramuth garantiu que cumprirá a determinação do judiciário e que a Prefeitura não possui problemas com relação à transparência. De acordo com o balanço divulgado na última quarta (19), foram aplicadas 250.973 doses de vacinas em São José, das 291.043 recebidas.