O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na noite de terça-feira (21) o acórdão da Ação Penal 2668, documento que torna definitiva a condenação de oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A decisão confirma, por maioria de votos, o entendimento da Primeira Turma do STF, que já havia reconhecido a participação do grupo em um esquema que visava abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
Os condenados fazem parte do chamado “Núcleo Crucial”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pelo planejamento e coordenação de ações que culminaram nos episódios de ataque às instituições democráticas. Segundo a denúncia, o grupo atuou de maneira organizada e armada, com o objetivo de subverter o resultado das eleições e impedir a posse legítima das autoridades eleitas, configurando uma grave ameaça à ordem constitucional.
Além da tentativa de golpe, os réus respondem por participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — crimes relacionados à invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, no início de 2023.
Com a publicação do acórdão, a decisão do Supremo passa a produzir efeitos imediatos, abrindo caminho para a execução das penas e o início do cumprimento das sanções impostas. O documento também detalha os fundamentos jurídicos que sustentaram a condenação e reafirma o papel do STF como guardião da Constituição e das instituições democráticas.
A publicação marca um momento histórico e simbólico para o país, consolidando o entendimento de que nenhum agente público ou político está acima da lei, e reforçando a mensagem de que atos que atentem contra a democracia serão punidos com rigor.
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