O deputado estadual e ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (Cidadania), reassumiu nesta segunda-feira (15) seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O retorno, antecipado pela reportagem da CBN Vale na última sexta-feira (12), acontece após decisão liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), responsável pela cassação do parlamentar em julho por infidelidade partidária.
A medida foi publicada no Diário Oficial. Na decisão, o ministro aplicou o artigo 257, §2º, do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático aos recursos interpostos ao TSE. Assim, a execução da decisão regional fica suspensa até o julgamento definitivo do mérito pelo plenário da Corte.
Em nota, Ortiz Junior celebrou o retorno e destacou a importância de manter a representatividade do Vale do Paraíba no Poder Legislativo paulista. O parlamentar disse ainda confiar no desfecho final do processo.
“Recebo com serenidade, respeito e gratidão essa decisão, que devolve ao Vale a representatividade que merece. Meu compromisso é seguir trabalhando com ainda mais energia por nossa região e todo o Estado.
O mandato não é meu, é das pessoas que confiaram seu voto e de todos os paulistas. O Vale vai ter deputado sim, e vamos seguir avançando com coragem e trabalho”, reforçou.
Pelo PSDB, Ortiz Junior foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022 com 66.914 votos. Nas eleições municipais de 2024, ele obteve 38,02% dos votos (59.768), perdendo no segundo turno para Sérgio Victor, que teve 61,98% dos votos (97.450).
Relembre o caso
Em 1º de julho de 2025, a corte paulista havia determinado, por maioria de votos, a perda do mandato de Ortiz por desfiliação partidária sem justa causa. A decisão previa a posse da suplente Damaris Kuo, mas acabou suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
O processo discute se a saída de Ortiz do PSDB, partido pelo qual foi eleito suplente em 2022, configura infidelidade partidária. Ele deixou a sigla para disputar a Prefeitura de Taubaté nas eleições municipais de 2024, posteriormente, assumiu o mandato de deputado estadual já sem vínculo com o partido.
A defesa sustenta que, por estar atualmente filiado ao Cidadania, partido integrante da federação PSDB-Cidadania, não houve quebra da fidelidade partidária. No entanto, o TRE entendeu que não existia justa causa para a desfiliação e decidiu pela cassação.
Outro lado
A deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB) retornou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e 14 de julho de 2024, para cumprir seu segundo mandato. Ela assumiu a vaga deixada por Ortiz Junior, cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Damaris retornou à Casa como primeira suplente do PSDB, depois de ter conquistado mais de 62 mil votos nas eleições de 2022.
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Alesp e com o gabinete da deputada Damaris e aguarda retorno das assessorias para atualizar a matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.