A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista que tentou manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11/9), com base no voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o chamado núcleo central da trama. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O cálculo das penas considerou fatores agravantes e atenuantes, como a idade do ex-presidente e o comando sobre o grupo criminoso. A soma das penas resultou em 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, 2 anos e 9 meses de detenção e 124 dias-multa com valor de um salário mínimo cada. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira, maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que trata da trama golpista. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar chegou a três a um, restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os réus. Por outro lado, o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados, condenando somente Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, a pena definitiva só será definida após a conclusão dos votos, podendo alcançar até 30 anos de prisão em regime fechado.
Durante a leitura do voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a ação penal expõe rupturas institucionais recentes no Brasil. Além disso, afirmou que Bolsonaro e os demais réus não podem contestar a legitimidade da Lei 14.197, sancionada durante o próprio governo, que define os crimes contra a democracia.
Segundo a ministra, os atos golpistas, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023, representam uma empreitada criminosa comprovada por provas da Procuradoria-Geral da República. Dessa forma, ela considerou que houve tentativa organizada de atacar as instituições democráticas e de impedir a alternância legítima de poder no país.
WhatsApp
Usamos cookies essenciais e tecnologias para garantir que oferecemos a melhor
experiência em nosso site, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
