A virada do ano em Caraguatatuba seguirá regras específicas quanto ao uso de fogos de artifício. A Lei Municipal nº 2.791/2025 proíbe a utilização de fogos com estampido em todo o território do município, tanto em áreas urbanas quanto rurais, em espaços públicos ou privados.
A norma, segundo a Prefeitura, tem como objetivo reduzir os impactos do ruído excessivo e proteger animais, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas sensíveis a sons e o meio ambiente.
De acordo com a legislação, quem descumprir a proibição está sujeito a multa de 2 mil VRMs, valor que corresponde a aproximadamente R$ 10 mil, já na primeira infração. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro, além da apreensão do material. A orientação é que a população utilize apenas fogos sem ruído durante as comemorações.
Durante o período de festas de fim de ano, a fiscalização será intensificada. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 156, 190 (Polícia Militar) ou 193 (Guarda Civil Municipal). A legislação também permite o uso de fotos e vídeos como provas para a identificação de infrações.
Queima de fogos silenciosos e programação oficial
A chegada de 2026 será marcada por queimas e em diferentes pontos da cidade: Porto Novo, Indaiá, Centro, Martim de Sá, Massaguaçu — nas regiões do Capricórnio e Cocanha — e no Mirante do Camaroeiro. A iniciativa atende à legislação municipal e busca garantir uma celebração inclusiva e segura.
Além da queima de fogos, a programação de fim de ano inclui shows na Praça da Cultura, entre os dias 26 e 31 de dezembro. As apresentações começam às 19h e seguem até a meia-noite. Estão confirmados Soweto (26), MC Hariel (27), Planta e Raiz (28), Circuladô de Fulô (29) e Samprazer (30). No dia 31, a Virada Caiçara encerra a programação com artistas locais.
O acesso à pista é gratuito mediante a doação de 1 kg de alimento. Também haverá camarotes, operados por empresas parceiras. A Prefeitura orienta moradores e visitantes a respeitarem a legislação vigente e aproveitarem as festividades de forma responsável.