Nesta terça-feira (10), a Câmara de Taubaté manteve o veto parcial do prefeito José Saud (MDB) à lei que restringe o horário de funcionamento das adegas (estabelecimentos varejistas de bebidas) no município.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
Durante a sessão ordinária, apenas três vereadores votaram pela derrubada do veto: Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB).
Adegas
Sancionada no início de abril, a lei, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que preside a Câmara, estabelece que os comércios terão que encerrar as atividades até 23h, como uma forma de inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’.
Saud vetou, no entanto, o trecho da lei que excluía a modalidade entrega da restrição. Com isso, ao contrário do que havia votado a Câmara, nem o sistema delivery das adegas poderá funcionar após 23h.
No veto, Saud aponta “contrariedade ao interesse público” e alega “falta de critério que conduza a excepcionar a modalidade ‘entrega’ das restrições impostas ao funcionamento dos estabelecimentos”.
Com a manutenção do veto, esse trecho do projeto será arquivado. Assim, as vendas por delivery também devem ser encerradas no limite do horário, às 23h.
Saiba mais
Serviços informatizados da Prefeitura de Taubaté seguem fora do ar
A Prefeitura de Taubaté está com todos os serviços informatizados interrompidos há mais de uma semana. A previsão era de que o sistema voltasse ao normal na última sexta-feira (6), mas até o momento alguns serviços, como o de pagamento do IPTU, seguem fora do ar.
Segundo a Prefeitura, o motivo do “apagão” acontece devido a transição de sistemas, que segue em fase de implantação, após mudança na empresa responsável. Até o momento, estão funcionando apenas os sistemas de nota fiscal eletrônica e de protocolo, além dos serviços internos.
O IPTU que vence nesta terça-feira (10), está com o sistema de pagamento fora do ar. Por isso, a Prefeitura prorrogou o vencimento das parcelas, sem acréscimo de juros e multas. Todas as parcelas que vencem de 3 de maio a 2 de junho podem ser pagas até o dia 10 de junho. Ou seja, a parcela do IPTU que vence em 10 de maio poderá ser paga até 10 de junho sem o acréscimo de juros e multas.