Os vereadores de São José dos Campos aprovaram nesta quinta-feira (9), por 17 votos favoráveis e três contrários, o projeto de autoria do executivo que autoriza o município a efetuar o pagamento de valores com o objetivo de garantir a transferência das famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado), no centro de São José dos Campos.
Apenas três vereadores votaram contra a proposta, Roberto Chagas (PL), Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT).
De acordo com o texto aprovado, o poder público irá oferecer indenização de R$ 110 mil a ser paga em duas etapas:
Serão pagos R$ 50 mil, 30 dias após a família deixar o local, e outros R$ 60 mil quando todas as famílias desocuparem a área, segundo o projeto. Fica estabelecido ainda que cada família terá o direito a receber auxílio mudança de R$ 2.300, auxílio demolição no valor de R$ 2.700, além do auxílio moradia de R$ 1 mil até o término do pagamento integral da indenização.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo que obriga a Prefeitura de São José dos Campos a regularizar a iluminação pública no Jd Nova Esperança, área conhecida como Banhado.
A decisão foi publicada em ação civil pública. A justiça deu ao poder público municipal um prazo de dez dias para manutenção ou troca das lâmpadas inoperantes nos postes da área, garantindo o funcionamento de pelo menos 64 luminárias legalizadas. Ao todo, 38 postes não funcionam no local. A multa por dia de atraso da prefeitura é de R$ 500,00.
O promotor de Justiça alega que os moradores sofrem há anos com a ausência de serviços públicos, comprometendo o direito à dignidade e cidadania.
Em vistoria realizada pela promotoria no local, foi constatado que mais de 60% dos postes não estavam funcionando, e entre eles, pelo menos dez deles estavam em péssimo estado de conservação, principalmente em suas bases, além de outros dois postes prestes a tombar.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que irá se manifestar quando for oficialmente notificada.
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