A Câmara Municipal de São José dos Campos vai discutir um projeto de lei que proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos da cidade. Proposto pelo vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), o texto deve ser discutido no plenário nesta quinta-feira (19) e ainda não há previsão para que ele seja votado.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
Protocolado na última sexta-feira (13), o projeto alega ter como objetivo “proteger a família tradicional joseense das aberrações de pessoas contrárias”. De acordo com o texto, há empreendedores comercializando no Brasil alimentos em formato de órgãos sexuais humanos, os chamados “Erotic Food” ou “Comida Erótica”, segmento já presente em países como Portugal e França.
O projeto de lei prevê multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil até suspensão de atividades em caso de reincidência. A justificativa não cita estabelecimentos de São José que vendam o produto, que é comercializado em diversas cidades brasileiras.
Saiba mais
A defensoria pública do estado do Rio de Janeiro publicou recentemente, um relatório apontando que mais de 80% das pessoas presas com o uso do reconhecimento facial, foram detidas de forma equivocada, o que acendeu um alerta sobre a eficácia do uso desse recurso pela justiça brasileira.
A rádio CBN São José dos Campos e Vale abordou esse tema com Letícia Marquez de Avelar, Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Letícia acredita que é preciso acompanhar com bastante cautela, o que ela chama de ‘suposta inovação’, o uso da tecnologia de reconhecimento facial, e que o recurso traz mais malefícios do que benefícios.