Vereadores em sessão da Câmara de Vereadores de Taubaté derrubam veto da prefeitura sobre vendedores ambulantes — (Foto: Vitor Reis/CMT)

A Câmara de Taubaté derrubou, por unanimidade na terça-feira (14), o veto do prefeito José Saud ao projeto que permite a atividade de vendedores ambulantes que prestam serviço de lazer infantil em praças e parques.

O projeto, de autoria dos vereadores Coletor Tigrão (Cidadania), Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Vivi da Rádio (Republicanos), autoriza a atividade dos ambulantes em horários específicos, desde que preenchidos os requisitos da lei.

Contudo, atualmente a Prefeitura não pode conceder novas permissões, e este foi o argumento usado pelo prefeito na mensagem de veto. “As praças centrais já estão tomadas por vendedores ambulantes, deixando pouco espaço para mobilidade e o risco de acidente”, justificou Saud.

Sendo assim, com a rejeição do veto, o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), e se tornará lei.

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Governo “não tem os votos suficientes”, diz Petiti sobre votação da Reforma da Previdência

O vereador de São José dos Campos, Fernando Petiti (MDB), pré-candidato a deputado estadual pela sigla, foi o entrevistado desta terça-feira (14) nos estúdios da Rádio CBN São José dos Campos e Vale, que falou entre outros assuntos, da votação reforma da previdência dos servidores, e se o governo teria os votos suficientes para aprovar o projeto na Câmara.

Petiti, que em parceria do ex-deputado Hélio Nishimoto (MDB), que é pré-candidato a deputado federal, comentou que os dois tiveram recentemente, um encontro com o governador Rodrigo Garcia (PSDB) que sinalizou a possibilidade de direcionar emendas parlamentares para o Vale do Paraíba.

Com isso, as verbas seriam destinadas, em especial, para a manutenção de hospitais importantes, como o GACC (Grupo de Assistência à Criança com Câncer) e Pio XII (oncologia e cardiologia) que travam uma luta constante para manter o atendimento aos pacientes SUS.

Os recursos públicos estariam disponíveis para investimento na saúde, segundo Garcia, graças a valores economizadas ao longo da gestão.

Votação da reforma da previdência dos servidores

A prefeitura de São José dos Campos tem até o final do mês de junho para a aprovar a PELOM (Proposta de Emenda à Lei Orgânica), e assim conseguir aprovar a reforma da previdência dos servidores municipais.

A questão, segundo Petiti, é que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar o texto.

A PELOM, que altera a idade da aposentadoria dos servidores, precisaria de 14 votos para ser aprovada, porém, conta neste momento com apenas 13 votos, de acordo com o vereador, que acredita que nesta terça-feira (14), mais uma vez, não deve haver consenso para a votação do projeto de reforma, principalmente pela falta de votos necessários a favor da prefeitura.