A União Europeia oficializou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto passa a valer a partir de 3 de setembro e foi publicado no Diário Oficial do bloco europeu na última sexta-feira (5).
A medida havia sido anunciada no mês passado, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Agora, com a publicação oficial, o Brasil deixa a lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países europeus.
Entenda o veto
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que toda a cadeia produtiva atende às exigências sanitárias do bloco, especialmente em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos para tratamento e prevenção de infecções em animais.
Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos utilizados para estimular crescimento e produtividade animal. Mesmo assim, a União Europeia considerou que ainda faltam garantias adicionais sobre rastreabilidade e fiscalização.
Entre as substâncias restritas pelos europeus estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. As regras fazem parte da política sanitária conhecida como “One Health”, criada para reduzir o uso excessivo de antibióticos e combater a resistência bacteriana.
A decisão europeia não aponta contaminação na carne brasileira, mas questiona os mecanismos de controle e certificação adotados pelo país para comprovar o cumprimento das normas exigidas pelo bloco.
Para voltar à lista de exportadores autorizados, o Brasil terá de demonstrar que atende integralmente às regras sanitárias europeias durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação. Isso, no entanto, pode exigir novas restrições ao uso de medicamentos ou sistemas mais rígidos de rastreabilidade.
A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente da carne bovina.
Entidades do setor defendem sistema brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui “um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e destacou que a carne brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
Segundo a entidade, o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura na criação de protocolos para atender às novas exigências europeias.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o veto “não decorre de qualquer problema sanitário” nos produtos brasileiros, mas sim de divergências sobre os mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo país.
*informações, Agência Brasil