A prefeitura de Ubatuba adiou pela terceira vez o início da cobrança da taxa ambiental na cidade.
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A taxa iria ser obrigatória a partir de 20 de agosto, mas a pedido da prefeitura foi suspensa para mudanças nas regras de isenção. A administração informou que vai enviar um projeto de lei ao executivo para as alterações. Com isso, não há um prazo para que a tarifa comece a ser cobrada.
A proposta de implantação de uma cobrança para turistas pelo impacto ambiental na cidade vem desde 2017, quando a lei foi aprovada, mas até então não saiu do papel. Este ano, a prefeitura contratou a empresa que vai fazer a cobrança nas entradas da cidade, mas já mudou três vezes o início da operação, que estava previsto para junho deste ano.
De acordo com a administração, eles pediram a suspensão da data para enviar um novo projeto de lei à câmara com novas regras para a isenção da tarifa. Antes, estava previsto que moradores, proprietários de casas no município, ambulâncias e veículos de serviços na cidade fossem isentos. Para ser excluído dos pagamentos, era preciso um cadastro que está aberto desde maio.
Os valores cobrados serão:
- Motocicletas: R$ 3
- Veículos: R$ 10
- Caminhonetes: R$ 15
- Veículos maiores, como ônibus: entre R$ 30 e R$ 70
Apesar de dizer que vai alterar as regras, a prefeitura não informou quais as mudanças, mas informou que “prevê uma maior flexibilização de isenções”. O projeto, no entanto, ainda não está pronto e não há prazo para que seja encaminhado à câmara.
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