O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nesta quinta-feira (20) o empresário Pablo Marçal (PRTB ), de participar de debates e de usar o horário eleitoral gratuito. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a legalidade da sua candidatura à Presidência da República.
Além disso, a determinação veta o repasse de dinheiro do fundo eleitoral para a campanha do político. A relatora do caso no tribunal é a ministra Estela Aranha, que apresentou a ação para julgamento imediato.
De acordo com o processo, Pablo Marçal continua inelegível até o mês de outubro de 2032. A punição decorre de uma condenação anterior por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
Outro problema apontado pelos ministros envolve o prazo de filiação partidária do empresário. Documentos indicam que ele constava em outro partido após a data limite permitida pela legislação.
A equipe jurídica do candidato tenta reverter o impedimento por meio de recursos nos tribunais superiores. Os advogados defendem que uma liminar anterior garantia a regularidade do registro do político.