
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores) e decidiu, em caráter liminar, a liberação para que bares, restaurantes e hotéis de 16 cidades do Vale do Paraíba – incluindo São José dos Campos – possam funcionar entre os dias 1º, 2 e 3 de janeiro, seguindo os critérios da fase verde do Plano São Paulo.
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A decisão do TJ é oposta à determinação do Governo do Estado que colocou todos os municípios na fase vermelha do Plano, a mais restritiva no enfrentamento à Covid-19. De acordo com o Plano São Paulo, na fase vermelha, bares e restaurantes são autorizados a realizar atendimento via delivery, enquanto que na fase verde, a capacidade de clientes nos espaços pode chegar até 60% e o atendimento presencial pode ocorrer até às 22h.
Dentre as cidades que poderão abrir bares e restaurantes, por exemplo, destacam-se São José dos Campos, Taubaté e Jacareí – as três maiores do Vale do Paraíba e os municípios da Serra da Mantiqueira (Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal). Campos do Jordão havia descartado qualquer possibilidade de flexibilizar o funcionamento das atividades comerciais na cidade, já que aderiu desde o Natal à fase vermelha.
Em Campos, por exemplo, diversos turistas almoçaram no chão durante o feriado de Natal, já que os restaurantes não estavam autorizados a funcionar. O desembargador de plantão, Leonel Costa, atendeu a solicitação do Sindicato após enxergar como ‘desarra-zoada’ a imposição de uma fase vermelha na região, já que desde segunda-feira, os municípios do Vale vivem a fase amarela.
O Governo do Estado de São Paulo informou que interpôs recurso perante o Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Os municípios que tiveram a liberação autorizada são: São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Caçapava, Tremembé, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Santa Branca, Jambeiro, Paraibuna, Igaratá e São Luiz do Paraitinga.