O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou a Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em São José dos Campos. O espaço será responsável por procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia.
A cerimônia ocorreu na última sexta-feira (04) no fórum da cidade e contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Entre as atribuições da Vara Regional das Garantias, estão o controle da legalidade das investigações e a garantia dos direitos do investigado, incluindo a realização de audiências de custódia. A nova unidade terá como titular o juiz e diretor do Fórum de São José dos Campos, José Loureiro Sobrinho.
A vara atenderá 26 comarcas da 9ª RAJ, que juntas somam cerca de 1,1 milhão de processos em andamento, sendo mais de 145 mil na esfera criminal. Esta é a quarta unidade do tipo criada no estado.
Além da Vara das Garantias, foram instaladas também a 9ª Vara Cível e a 4ª Vara da Família e das Sucessões. O juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi assume a 9ª Vara Cível, que julga ações como direito do consumidor, contratos e danos morais. Já o juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha ficará à frente da nova vara da Família, que trata de casos como divórcios, inventários e ações de alimentos.
Durante a solenidade, também foram apresentadas três Unidades de Processamento Judicial (UPJs), modelo conhecido como “Cartório do Futuro”. A UPJ Cível, comandada pelo juiz Alessandro de Souza Lima, atenderá da 5ª à 9ª Varas Cíveis. A UPJ da Família e das Sucessões, com correição do juiz Carlos Gutemberg, atenderá as quatro varas da área. A UPJ Criminal ficará sob responsabilidade do juiz Brenno Gimenes Cesca, reunindo os processos das cinco varas criminais da comarca.
As UPJs unificam os ofícios de varas com a mesma competência, com o objetivo de otimizar a gestão de pessoal e recursos. Segundo o TJSP, o modelo pode elevar a produtividade em até 60%.
Com população estimada em 697 mil habitantes (IBGE/2022), São José dos Campos registra atualmente 205 mil processos em andamento. Apenas no último mês, foram distribuídos 4,8 mil novos feitos na comarca.