O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, no último dia 30 de julho, a homologação do plano de recuperação judicial alternativo da Avibras Indústria Aeroespacial S/A. A liminar foi concedida em favor da União, que é uma das credoras da empresa e alegou a ausência de comprovação de regularidade fiscal no processo.
Segundo o recurso apresentado pelo governo federal, a empresa está inadimplente com tributos e não apresentou certidão negativa de débitos tributários, exigida por lei para a concessão de benefícios da recuperação judicial. O relator do caso, desembargador Jorge Tosta, concordou com a argumentação e destacou que a regularidade fiscal é condição obrigatória para homologação do plano, conforme previsto na legislação vigente.
Esta é a segunda vez que o TJ-SP suspende liminarmente a homologação do plano alternativo da Avibras. No dia 15 de julho, o Banco Fibra, também credor da empresa, teve pedido semelhante acolhido. O governo do Estado de São Paulo também ingressou com recurso (embargos) contra a homologação, ainda pendente de julgamento.
O plano de recuperação alternativo foi aprovado em assembleia de credores e resultou na destituição do então controlador da empresa, João Brasil Carvalho Leite. Desde então, a Avibras está sob a gestão de um diretor provisório nomeado judicialmente.
Com fábricas em Jacareí e Lorena, a Avibras emprega cerca de 900 trabalhadores atualmente. Ao todo, cerca de 1.400 ex-funcionários aguardam o pagamento de verbas trabalhistas. O plano suspenso previa, entre outros pontos, a quitação de dívidas em atraso.
O que diz o Sindicato
Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos cobrou do governo federal uma solução para a crise da Avibras. Segundo a entidade, apesar de diversas tentativas de diálogo com o governo — tanto durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) quanto na atual, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, nenhuma medida concreta foi tomada para reverter a situação da empresa.
A entidade afirma que a Avibras, considerada estratégica para o setor de Defesa nacional, é peça-chave para a soberania e a industrialização do país, e critica a atuação da União na disputa judicial sobre a recuperação da companhia.
“É um absurdo que o governo federal só pense em arrecadar tributos nesse momento, sem considerar a importância da retomada da Avibras para a industrialização do país. Não adianta defender a soberania só quando convém, de olho nas pesquisas.
A Avibras está diretamente ligada à soberania nacional e é imprescindível para o setor de Defesa. Por isso, repudiamos a suspensão e continuaremos na luta pelo retorno das atividades da empresa”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
O que diz a Avibras
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Avibras e aguarda um retorno oficial por parte da empresa.