O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou uma ação movida pelo Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Aparecida e região (Sinhores) e concedeu uma liminar para que clientes possam usufruir destes estabelecimentos, até o próximo domingo (3), em 19 municípios do Vale do Paraíba.
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Com isso, bares, restaurantes e hotéis poderão receber clientes seguindo os critérios da fase verde do Plano São Paulo, e não mais da fase vermelha – determinada pelo Governo de São Paulo para todos os 645 municípios do Estado. A ocupação máxima destes estabelecimentos será de até 60% e o consumo deve acontecer até às 22h a partir de protocolos adotados pelo setor.
As cidades beneficiadas por esta liminar são Aparecida, Areias, Arapeí, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lagoinha, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Silveiras e São José dos Barreiro.
O desembargador plantonista, Leonel Costa, justificou em sua decisão que o decreto do governador João Doria (PSDB) “criou uma situação de absurdo, distanciado da razoabilidade e de qualquer suporte científico, ao criar um hiato entre os períodos de 25 a 27 de dezembro de 2020 e 01 a 3 de janeiro de 2021”. Na última quarta-feira (30), Leonel havia concedido liminar para que bares, restaurantes e hotéis de São José e região também pudessem funcionar no ano novo, mas a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em nota, o Governo do Estado de São Paulo disse que ainda não foi notificado sobre a decisão.