O prazo para regularizar o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral se encerra nesta segunda-feira (19/5). O alerta é especialmente importante para quem deixou de votar em três turnos consecutivos — seja em eleições gerais, municipais ou suplementares — sem apresentar justificativa ou pagar as respectivas multas. Nesses casos, o título corre o risco de ser cancelado.
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Segundo o balanço divulgado na última semana pela Justiça Eleitoral, um pouco mais de 80 mil pessoas da região do Vale do Paraíba e Região Bragantina correm o risco de perder o título de eleitor.
Para evitar esse cancelamento, a recomendação é que os eleitores consultem sua situação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral: o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, ou o site dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O serviço é gratuito e a consulta pode ser feita na opção “consultar situação eleitoral”.
Quem preferir também pode se dirigir pessoalmente ao cartório eleitoral, durante o horário de funcionamento. Para regularizar o título, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Outros documentos, como o título de eleitor (físico ou digital pelo e-Título), comprovantes de votação, justificativas ou comprovantes de pagamento ou dispensa de multa, também podem ser solicitados.
No caso de eleitores que não votaram nem justificaram, é preciso quitar a multa definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório, com opções como boleto bancário, Pix ou cartão. Após a confirmação do pagamento, a situação é regularizada automaticamente. Se o eleitor comprovar que não pode pagar a multa, pode solicitar a dispensa da penalidade ao juiz.
Como consultar a situação do título de eleitor?
Acesse o site do TSE (www.tse.jus.br);
Clique em “serviços eleitorais”;
Selecione a opção “autoatendimento eleitoral”;
Em seguida, clique em “débito eleitoral”;
O sistema indicará se há pendências e em quais eleições não houve justificativa.