O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de concessão das rodovias Presidente Dutra (BR-116), no trecho que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, e a Rio-Santos (BR-101), que liga a capital fluminense ao município do litoral sul paulista, por 30 anos. O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que dá isenção do pedágio para motociclistas.
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O pedido de isenção partiu do presidente Jair Bolsonaro e deve ser viabilizado com o reajuste na tarifa de pedágios para demais motoristas. No entanto, a medida precisa passar por ajustes e estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No total, as duas concessões somam quase 626 quilômetros e serão administrados pelo vencedor do leilão, que deve acontecer ainda este ano, mas sem data prevista.
O projeto prevê intervenções de melhoria de tráfego na região metropolitana de São Paulo e o sistema de cobrança de pedágio sem cancelas, ou seja, sem a necessidade de uma praça para o pagamento. Os editais devem ser publicados até setembro deste ano, e são previstos cerca de R$ 15 bilhões em investimentos para ampliação de capacidade das rodovias com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas e marginais.
A concessão, segundo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), contempla o trecho fluminense da via Dutra entre o entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica, e a divisa RJ-SP; e no trecho paulista, da divisa com o Rio, até o entroncamento com a Marginal Tietê. A Rio-Santos, no trecho fluminense, contempla o trecho do entroncamento com a BR-465, em Campo Grande, e a divisa RJ-SP; e o trecho paulista, no trecho entre a divisa com Rio, até Praia Grande, em Ubatuba.