O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) validou nesta segunda-feira (18) o edital de Concorrência Pública Internacional do transporte público de São José dos Campos. Com isso, o pedido da FETPESP para a suspensão da licitação do lote 2 da operação do serviço foi negado, afastando, segundo a administração, a configuração de monopólio.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
No processo, validado pelo TCE, há previsão legal de divisão do novo sistema, entre as partes operacional e financeira, por exemplo, mesmo que empresas do mesmo grupo econômico participem da licitação. Em São José, o grupo Itapemirim venceu o lote licitatório 1, que atenderá as regiões norte, oeste e sul, e apresentou proposta para o lote 2, que atenderá as regiões leste e sudeste.
De acordo com o prefeito Felicio Ramuth, não há nenhuma irregularidade na licitação, uma vez que um novo CNPJ será aberto para que a empresa do mesmo grupo econômico participe do processo no lote 2. A documentação tem grandes chances de estar correta, possibilitando agilidade para a conclusão desta etapa e o início da nova operação de mobilidade em 2022.
INOVAÇÃO
O futuro modelo de concessão é inovador, segundo a Prefeitura, justamente por separar a operação, tecnologia e o financeiro. O objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço. O modelo proposto para o transporte público de São José, incluindo a Linha Verde, tem sido referência para outros municípios e divulgado em outros países.
EDITAL
A Prefeitura informou à CBN Vale que as bases do edital e as características de cada lote foram mantidas, assim como as premissas do novo modelo de transporte público: mais frequência e conforto e uma menor tarifa, ampliando concorrência e possibilitando com que mais empresas apresentem propostas.
A empresa que concorrer ao lote 2 continua com a obrigatoriedade de atender aos requisitos do edital, com a criação de uma nova empresa na cidade e a apresentação de garantias contratuais, como garagem, ônibus e funcionários próprios, por exemplo.
Ouça a reportagem de Emerson Tersigni: