
A Prefeitura de Taubaté retificou, na última quarta-feira (27), o decreto que autorizava o funcionamento de salões de beleza, barbearias e academias durante a fase vermelha do Plano São Paulo. A gestão havia sido notificada pelo Ministério Público, que recomendou o fechamento destas atividades e a adequação das leis municipais de combate à Covid-19. aos moldes do Governo do Estado.
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Com isso, estes estabelecimentos voltam a fechar suas portas e estariam autorizados a funcionar em fases mais flexibilizadas. A administração José Saud (MDB) se embasou em um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu, em 2020, salões, barbearias e academias como serviços essenciais.
Caso a prefeitura não acatasse a recomendação do Ministério Público, poderia responder a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que levaria a revogação imediata do decreto municipal. Na última terça (27), a procuradoria-geral de Justiça, por meio do procurador Mario Sarrubo, já havia alertado para que os municípios seguissem o Plano São Paulo, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o documento, as cidades não são autorizados, “sem o embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre as informações estratégicas em saúde, a afastarem-se das diretrizes estabelecidas pelo Estado de São Paulo”. Segundo o MP, os prefeitos que promulgam decretos próprios violam o pacto federativo, aos princípios de precaução e colocam em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida.