O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou nesta quarta-feira (22/4) a lei que autoriza a concessão de parques públicos à iniciativa privada. Com a medida, a prefeitura poderá abrir licitação de parques em Taubaté para transferir a gestão de seis áreas do município.
Entre os espaços incluídos, estão o Horto Florestal, o Parque Ecológico Monteiro Lobato, três parques no distrito de Quiririm e um parque linear na Avenida Virgílio Cardoso Pinna. Pelo texto, empresas poderão assumir a administração, manutenção e exploração de serviços nos locais.
De acordo com a lei, a prefeitura realizará licitação conforme regras federais. Além disso, os editais deverão definir quais obras e serviços poderão ser executados, assim como os usos permitidos em cada parque.
Antes da publicação dos editais, a administração municipal terá que promover audiência pública para ouvir a população. O contrato também prevê regras como uso adequado das áreas, proibição de repasse a terceiros e fiscalização do poder público.
A lei também determina que todas as melhorias feitas pelas empresas passarão ao patrimônio público ao término do contrato, sem indenização. Até o momento, a prefeitura não definiu data para lançar os editais.