O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que obriga todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a cantarem o hino nacional. A medida faz parte de um pacote de quatro leis voltadas para a educação.
Hino nacional obrigatório nas escolas
A lei obriga todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a cantarem o hino nacional pelo menos uma vez por semana. Caso o calendário escolar exija ajustes, a direção pode alterar a data, porém deve manter a execução semanal. Além disso, as escolas devem tocar o hino no dia útil anterior a 7 de setembro, garantindo que a tradição seja respeitada em todo o estado.
O projeto surgiu pelo deputado estadual Lucas Bove (PL) e contou com coautoria de Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL), Tomé Abduch (Republicanos) e Dirceu Dalben (Cidadania).
Perímetro de proteção escolar
A lei estabelece 100 metros ao redor das escolas públicas estaduais como zona de prevenção, onde as equipes escolares devem realizar ações contra a venda de drogas e outras ameaças à segurança da comunidade escolar. Dessa forma, o pacote fortalece a proteção dos alunos.
A deputada Graciela (PL) apresentou a proposta.
Programa de combate à pedofilia e exploração sexual infantil
O programa capacita profissionais, cria rede de apoio, promove campanhas educativas e aplica protocolos de proteção para crianças e adolescentes. Com isso, as escolas ganham mais ferramentas para prevenir e enfrentar crimes de exploração infantil.
Os deputados Paulo Mansur (PL) e Gil Diniz (PL) propuseram o projeto.
Salas de amamentação em creches estaduais
A lei obriga as creches estaduais a disponibilizarem espaço adequado para aleitamento materno e orientarem as mães, com capacitação prévia dos servidores. Assim, a medida garante o direito à amamentação e apoio às lactantes durante a permanência na creche.
O projeto foi apresentado por 13 deputadas de diferentes partidos: Marina Helou (REDE), Paula da Bancada Feminista (PSOL), Beth Sahão (PT), Ediane Maria (PSOL), Ana Carolina Serra (Cidadania), Andréa Werner (PSB), Monica Seixas (PSOL), Thainara Faria (PT), Ana Perugini (PT), Professora Bebel (PT), Profª Camila Godói (PSB), Leci Brandão (PCdoB) e Maria Lúcia Amary (PSDB).