O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PL), na ação que julgava a contratação do Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) sem licitação, realizada em 2010 durante sua gestão. Decisão foi publicada na última segunda-feira (07).
No despacho, o ministro Teodoro Silva Santos acolheu recurso apresentado pela defesa de Cury e do instituto, considerando que a conduta dos réus não se enquadra na nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2021. A norma passou a exigir a comprovação de dolo, ou seja, intenção deliberada de violar os princípios da administração pública, para configurar a improbidade.
Em 2020, Cury foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, por contratar o Ipplan por cerca de R$ 6 milhões, sem licitação. À época, o instituto foi responsável por implantar e gerenciar um sistema de gestão municipal durante o segundo mandato do ex-prefeito.
A condenação foi parcialmente revertida em 2021 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que, embora houvesse irregularidades, não foi comprovado dano ao erário. No entanto, a corte manteve a aplicação de multas: uma de dez vezes o salário de prefeito a Eduardo Cury e outra de 3% sobre o valor do contrato ao Ipplan.
Em nota, Eduardo Cury declarou que “a Justiça já reconheceu que os serviços foram efetivamente prestados, que não houve prejuízo aos cofres públicos e que não há qualquer indício de má-fé”.
Agora, com a nova decisão do STJ, todas as penalidades foram anuladas.
Veja na integra a nota de Eduardo Cury sobre a anulação da condenação
“O IPPLAN foi fundado a partir da iniciativa de pessoas como Ozires Silva (fundador da Embraer), Fernando Mendonça (fundador do INPE) e Marco Antonio Raupp (que foi diretor do INPE e do Parque Tecnológico) com a proposta de contribuir com a formulação de políticas públicas e preparar nossa cidade para o futuro.
Em relação ao contrato firmado pela prefeitura, a Justiça já reconheceu que os serviços foram efetivamente prestados, que não houve prejuízo aos cofres públicos e que não há qualquer indício de má-fé. Essa parceria, inclusive, foi prorrogada e até ampliada pelos governos seguintes. Espero que a justiça prevaleça”, disse.