O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, entre 8 e 15 de maio, a legalidade do programa de venda de terras públicas do governo de São Paulo. A ação questiona a política que prevê descontos de até 90% na regularização fundiária, do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O caso voltou à pauta após quase dois anos e meio. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte. O PT, autor da ação, contesta o modelo e afirma que o programa vende terras públicas por valores baixos. Além disso, o partido defende o uso dessas áreas para reforma agrária.
Por outro lado, o governo estadual argumenta que a medida reduz custos com disputas judiciais. Segundo a gestão, a regularização traz segurança jurídica para produtores rurais e organiza o uso das terras.
Desde a criação da política, o governo ampliou a adesão ao programa. Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação do prazo até o fim de 2026. Com isso, produtores podem continuar a solicitar a regularização com desconto.
A legislação que permite a venda dessas áreas foi aprovada anteriormente. No entanto, a atual gestão colocou o programa em prática e ampliou sua aplicação. Por isso, o tema passou a gerar debates entre governo, partidos e movimentos sociais.
Agora, o STF deve decidir se o modelo segue a Constituição. A decisão pode impactar diretamente políticas de uso de terras públicas no estado.