O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste sábado (16) mais um voto pela manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de reclusão por envolvimento em um estupro coletivo em 2013, em Milão. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar atual é de 5 votos a favor da prisão contra apenas 1 pela soltura, posição esta defendida pelo ministro Gilmar Mendes.
O julgamento do recurso apresentado pela defesa, realizado em plenário virtual, deve ser concluído em 26 de novembro deste ano.
Para a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a posição do relator Luiz Fux, a prisão de Robinho é necessária não apenas como forma de reposição à vítima direta, mas também como um marco simbólico para todas as mulheres que sofrem crimes dessa natureza. “A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta”, ressalta
Já Gilmar Mendes, o único a votar pela soltura até o momento, entende que o atleta deveria permanecer em liberdade enquanto houvesse recursos pendentes. Segundo o ministro, medidas cautelares poderiam substituir a prisão até a exaustão das vias legais.
O relator Luiz Fux destacou em seu voto que não houve irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a reportagem italiana. Para Fux, a decisão do STJ segue rigorosamente a Constituição e os acordos internacionais firmados pelo Brasil, garantindo que Robinho tenha
Relembre o caso – Placar está em 5 a 1
Condenado por violentar uma jovem albanesa junto a outros envolvidos em um barco de Milão, Robinho voltou ao Brasil após a sentença italiana em 2017. Em março de 2024, foi determinado seu cumprimento de pena em território nacional, com base na homologação da sentença pela Justiça brasileira, atendendo a um pedido do governo italiano. Desde então, o ex-jogador permanece preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, local conhecido por abrigar criminosos de alta notoriedade.