O Governo do Estado de São Paulo autuou no sábado (31) pela terceira vez o Presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em aglomeração em manifestação iniciada em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
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Além dele, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; o Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram flagrados os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu.
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública – Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli, Cezinha, e Coronel Tadeu foram flagrados anteriormente infringindo a lei durante manifestações em junho. Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.
Balanço
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 20 de julho de 2021, 368.620 inspeções e 8.887 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da Covid-19.
O descumprimento das regras prevê multa de até R$ 290,9 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.