A três dias da proibição de empresas de apostas que não solicitaram autorização para operar no Brasil, o governo ainda enfrenta incertezas quanto à extensão da medida. A presença de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa complicam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas estão ativas no país.
A afirmação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, que destaca que somente após a regulamentação, prevista para janeiro, será possível determinar com clareza quantas empresas poderão operar legalmente.
Regulamentação no setor
Dudena esclarece que, atualmente, é difícil distinguir entre empresas legítimas e estelionatários que utilizam apostas para fraudes. “No nosso banco de dados, temos algumas centenas de sites localizados. No entanto, não temos certeza se esses são poucos grupos que operam muitos sites. O que nos cabe é derrubar aqueles que não forem legalizados”, justifica.
Com o processo de regulamentação em andamento, até agora, 118 empresas fizeram 123 pedidos de autorização, embora muitas tenham desistido ou refeito os pedidos, atrasando sua análise. O secretário estima que cerca de 100 empresas devem operar legalmente no Brasil a partir de janeiro, seguindo o padrão de mercados de apostas consolidados em outros países.
A regulamentação também envolve o Ministério do Esporte, que, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, busca garantir a legalidade das apostas e prevenir a manipulação de resultados. Além disso, a Fazenda está em contato com o Ministério da Saúde para desenvolver políticas que visem à proteção da saúde mental dos apostadores. Na próxima semana, um grupo interministerial deverá ser criado para discutir esse tema crucial.