O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos informou, na última quinta-feira (29), que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou a relação entre a LG e as montadoras Blue Tech e Sun Tech como ‘fraudulenta’. A decisão foi assinada pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na vara trabalhista de Taubaté, alegando que a LG promovia terceirização fraudulenta na contratação das fábricas. Com a decisão, a empresa fica obrigada a responder diretamente por todos os contratos trabalhistas assinados pela Blue Tech e Sun Tech, sob pena de multa.
Essa mesma decisão já havia sido tomada anteriormente, mas a LG recorreu ao TRT e conseguiu a suspensão. Agora, o vice-presidente do próprio TRT confirmou a decisão da Justiça do Trabalho de Taubaté. A sentença considerou evidenciada a fraude na terceirização de mão de obra, na relação entre LG, Blue Tech e Sun Tech.
A condenação inclui que a LG regularize a situação de todos os empregados, registrando-os como seus. Em caso do não cumprimento, a empresa terá de pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Segundo o MPT, existem todos os elementos de vínculo empregatício entre os trabalhadores terceirizados e a LG. As fábricas Blue Tech e Sun Tech produzem exclusivamente celulares para a marca sul-coreana. Com o fim da divisão de smartphones da LG, as montadoras serão fechadas e as trabalhadoras, demitidas.
Em relatório apresentado por auditores fiscais, em peça anexada à Ação Civil Pública, foram identificados caminhões que diariamente retiram componentes eletrônicos importados pela LG, levam para serem beneficiados nas montadoras (Blue Tech e Sun Tech) e, dias depois, abastecem a linha de produção da própria LG.
Também foi constatado pelos auditores fiscais que há um controle permanente pela LG sobre os estoques e produção das montadoras. Além disso, essas fábricas têm acesso parcial ao sistema da LG para fornecimento de informações. Essa mesma realidade atinge a 3C, que também produz exclusivamente para a LG, embora não esteja citada na ação.