Servidores municipais de São José dos Campos protestaram em prol do pagamento do gatilho salarial na noite desta quinta-feira (20), durante sessão na Câmara.
Com cartazes, eles criticaram o prefeito Anderson Farias (PSD), com frases como “deixa de desculpas”. Os manifestantes pediram pela reposição salarial de 5%.
O que é a Lei do Gatilho?
O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que toda vez que a inflação oficial acumulada atingir 5% o Executivo encaminha ao Legislativo projeto para restabelecer o poder aquisitivo do servidor.
O reajuste será aplicado aos servidores ativos (comissionados e efetivos), aposentados e pensionistas.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias seguem o piso salarial profissional nacional para a categoria, com previsão de reajuste anual todo 1º de janeiro.
O que diz o Sindicato
Segundo o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos), os servidores não aceitam a “possibilidade de a Prefeitura talvez pagar apenas a inflação acumulada em 2024, desconsiderando que o último gatilho foi em fevereiro de 2023”.
A entidade afirma que “pode ser que fique toda a inflação apenas para 2025, depois das eleições”.
Diante do “impedimento da legislação eleitoral”, o sindicato protesta e afirma que o entendimento “está completamente errado, pois o gatilho é apenas reposição do poder de compra perdido pelo acúmulo da inflação”.
O que diz a Prefeitura
No início de junho, o prefeito Anderson Farias fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais onde se posicionou sobre o assunto. Na ocasião, ele disse que “não existe a Lei do Gatilho, o que existe é um acordo”.
Ele ressaltou que a Prefeitura vem cumprindo, anualmente, o combinado.
A declaração aconteceu após uma pergunta de uma seguidora.
“Ô, Érica, você deve estar morando em outra cidade, onde nós não estamos cumprindo a Lei do Gatilho. Deixa eu te explicar uma coisa: não existe Lei do Gatilho, tá? Existe um acordo que foi feito em 1996 com relação a conceder o gatilho, um acordo feito com o Sindicato toda vez que a inflação der 5%. Não existe o não cumprir uma Lei do Gatilho, tá? Só para deixar a informação correta também, Érica, até para você falar de forma correta para os demais colegas. Não existe a Lei do Gatilho, o que existe é um acordo, e esse acordo a gente vem cumprindo”, disse.
A CBN Vale solicitou um novo posicionamento à Prefeitura e aguarda retorno.
*Matéria em atualização