Os servidores municipais de Caraguatatuba irão paralisar suas atividades na quinta-feira (28), em protesto pela Campanha Salarial 2025/2026. A paralisação terá início às 7h30, com uma manifestação em frente ao Paço Municipal. O horário de encerramento ainda não foi definido.
A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Municipais, deve atingir todos os setores da administração, com exceção dos serviços de saúde considerados essenciais, como emergências.
A categoria, que reúne cerca de 5 mil servidores, reivindica 15% de reajuste salarial, além de vale-refeição de R$ 30 e vale-alimentação de R$ 710.
Outras demandas incluem melhores condições de trabalho, adicional de insalubridade, medidas de combate ao assédio moral e sexual, defesa dos serviços públicos, convocação de aprovados em concursos anteriores e abertura de novos certames. Também fazem parte da pauta a liberação de dirigentes para atuação sindical e o respeito ao direito de livre associação.
Impasse
Apesar de a data-base da categoria ser 1º de janeiro, as negociações da Campanha Salarial 2025 não avançaram até o momento, o que acabou empurrando a discussão para perto da pauta de 2026. O sindicato afirma que essa demora motivou a decisão pela paralisação.
A paralisação foi aprovada em assembleia no dia 5 de agosto e confirmada no sábado (23). O aviso de greve foi protocolado nesta segunda-feira (25) na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Ministério Público.
Outro lado
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Prefeitura de Caraguatatuba, que por nota, questionou a legalidade do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Municipais em relação a paralisação.
De acordo com a administração, após análise jurídica, foi constatado que a comunicação não atende aos requisitos legais exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, foi alegado que a decisão estabelece, entre outros pontos, que a convocação de greve deve partir de uma entidade sindical regularmente constituída.
Ainda segundo a nota, a associação responsável por subscrever a notificação não possui registro válido junto ao Ministério do Trabalho, o que a impediria de ser reconhecida formalmente como entidade sindical e, consequentemente, de representar a categoria.
“Vale ressaltar o compromisso do Governo Municipal em manter o diálogo com os servidores e garantir a prestação dos serviços indispensáveis à população”, diz trecho da nota da Prefeitura.