A Rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou nesta segunda-feira (28) Jessica Marques, professora e diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Campos (Sindserv), que falou sobre as mobilizações da categoria que visam o pagamento do gatilho salarial, por parte da Prefeitura de São José.
Entenda o caso
O governo federal publicou a Lei Complementar 173, em maio de 2020, que ficou conhecida como ‘Lei de Socorro aos Estados’ por conta da pandemia, que proibia a contratação de servidores públicos e o aumento de salários do funcionalismo federal, estadual e municipal no período entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
No entendimento do sindicato, a lei deixou de valer no final do ano passado, e por isso, não haveria motivos para a prefeitura não pagar o reajuste integral do gatilho salarial, que hoje estaria em torno de 20%. Além disso, a prefeitura também teria encerrado o ano fiscal com superávit, o que seria mais um motivo para favorecer o reajuste dos servidores.
Reforma da previdência municipal
Segundo Jéssica, há cerca de dois anos a prefeitura promoveu uma reforma da previdência para o funcionalismo municipal, que foi considerada grave pela categoria e que atingiu especialmente os funcionários já aposentados, com o desconto de 14% das aposentadorias.
No mesmo dia em que a reforma completou dois anos, a prefeitura encaminhou em rito de urgência, uma nova reforma da previdência que está para ser votada na próxima quinta-feira (03/03). A diretora do sindicato listou algumas das mudanças contestadas pela categoria:
• Para quem está próximo de se aposentar, será preciso pagar um pedágio de 100%, ou seja, quem está a seis meses para se aposentar, deverá trabalhar por mais seis meses;
• Também estabelece regras para as pensões de parentes de servidores; altera de 70% para 50% do valor de aposentadoria que o servidor recebia;
• Impede que haja acumulo de benefícios; se um casal de servidores se aposentar, o valor do benefício é reduzido;
• Impede também a possibilidade de aposentadoria com o valor integral de salário.
As mudanças também alteram a idade mínima das aposentadorias.
O que está valendo hoje:
Mulheres: idade mínima de 55 anos, mais 30 anos de contribuição OU idade mínima de 60 anos, mais 10 anos de contribuição
Homens: idade mínima de 60 anos, mais 35 anos de contribuição OU idade mínima de 65 anos mais 10 anos de contribuição
Regras de transição para os atuais servidores, segundo proposta da prefeitura:
Regra 1:
Mulheres: idade mínima de 57 anos, 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo. E o que garante a possibilidade de valor integral da aposentadoria é a somatória dos pontos da idade, mais tempo de contribuição. Mulheres precisam atingir 100 pontos e homens 105.
Homens: idade mínima de 62 anos, 35 anos de contribuição e as mesmas regras acima.
Regra 2:
Mulheres: idade mínima de 57 anos, 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Homens: idade mínima de 60 anos, 35 anos de contribuição e as mesmas regras acima
Ações na justiça
O sindicato elaborou duas ações na tentativa de aprovar o pagamento integral do gatilho. Uma dessas ações pediu o pagamento ainda no ano de 2021, que foi julgada improcedente pelo pedido ter sido feito na vigência da Lei 173.
Já em outra ação, após a vigência da lei, o sindicato solicitou a validade do período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para que esse fosse considerado um período aquisitivo para o pagamento do gatilho e de outros benefícios. Essa ação ainda está em análise.
Paralização da categoria
De acordo com Jessica, por conta de o sindicato não conseguir estabelecer um diálogo com a prefeitura, está programada para a próxima quinta-feira (3) uma nova mobilização na Câmara Municipal, em defesa do gatilho salarial e no dia 10 de março, acontecerá a paralização de um dia da categoria.
Ouça a matéria de Marcelo Rocha: