O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Dessa forma, os trabalhadores passarão a cumprir, como regra, a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Agora, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como vai funcionar a nova jornada
A mudança ocorrerá de forma gradual, após a promulgação da PEC. Primeiro, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois, o limite cairá para 40 horas.
Durante a transição, os empregadores deverão distribuir as horas de trabalho ao longo dos cinco dias da semana. Uma jornada de 42 horas dividida igualmente corresponde a oito horas e 24 minutos por dia. Ao final do período, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais.
Quando as regras entram em vigor
O início da mudança depende da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar aos deputados. Caso a promulgação ocorra ainda em outubro, a primeira fase poderá começar em dezembro de 2026.
A redução para 40 horas semanais, porém, não ocorrerá imediatamente. Nos primeiros meses, as empresas deverão respeitar o limite de 42 horas semanais, além de garantir os dois dias de descanso. A redução final entrará em vigor após mais 12 meses, completando a transição em 14 meses.
A escala 6×1 ainda poderá existir?
Apesar do fim da escala 6×1 como regra geral, a PEC permite exceções por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesses casos, empresas e trabalhadores poderão estabelecer jornadas diferentes da escala 5×2, inclusive com seis dias de trabalho e um de descanso, conforme as condições previstas no texto.
A compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, garantindo pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho. Ao final do mês, o trabalhador deverá ter usufruído, em média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Quem terá regras diferentes
A PEC prevê uma transição específica para trabalhadores terceirizados da administração pública. Nesse caso, as empresas terão 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1 dos funcionários. Entretanto, contratos aditados depois dos primeiros 60 dias deverão seguir as novas regras de jornada.
Outra exceção envolve profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esse valor corresponde a R$ 21.188,87. Para esses trabalhadores, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de negociação coletiva.
Quantos trabalhadores serão beneficiados
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais poderão beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, cerca de 22 milhões têm emprego formal, enquanto outros 4,8 milhões trabalham na informalidade.
A estimativa considera dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2025. O levantamento inclui trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana e aponta o alcance potencial da mudança nas regras de trabalho.