A Defensoria Pública pretende ajuizar uma ação na Justiça para tentar barrar um proposta que permite a instalação de usinas termelétricas em São José dos Campos. No fim de junho, o órgão chegou a enviar uma recomendação ao governo Felicio Ramuth (PSDB), que é o autor da indicação, para pedir que o texto fosse retirado da Câmara Municipal.
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A Defensoria classificou a proposta como “um retrocesso em matéria ambiental” ao “permitir a instalação de usinas termelétricas” movidas “a combustível fóssil (óleo combustível, óleo diesel, carvão natural etc), fontes altamente poluidoras e geradoras de gases do efeito estufa”, com “potencial para agravar a já deteriorada qualidade do ar” da cidade.
Marcelo Manara, secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, destaca que a Defensoria faltou com análise com relação ao projeto proposto e que haverá respeito às normas reguladoras, sem prejudicar o meio ambiente. (ouça a reportagem ao final do texto)
O órgão apontou ainda que o projeto foi elaborado sem participação popular e sem estudos sobre ganhos ambientais, e que o texto viola resoluções federais, estaduais e até o Acordo de Paris. Por outro lado, o secretário garante não há projetos de usinas neste momento e que é apenas uma proposta ao município. Quando houver projetos a serem licenciados na cidade, haverá consulta popular e oferecimento de segurança energética.
Lei orgânica
O assunto foi tema de uma lei orgânica em 1980, porém não foi para frente. De acordo com Manara, é preciso modernizar a legislação municipal, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional. Para ele é preciso investir em fontes renováveis e de baixo carbono, e o gás natural é apontado como principal combustível de transição. Com a mudança na legislação, segundo Manara, poderia haver o aproveitamento energético do biogás que é queimado no aterro da Urbam (Urbanizadora Municipal), por exemplo.
Ambientalistas
Além de rejeição da Defensoria, grupos e entidades também se manifestam contra a proposta. A lista inclui ambientalistas, a Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José e o Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), que é uma ONG (Organização Não Governamental) de São Paulo voltada à proteção da qualidade ambiental.
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