A CBN Vale entrevistou nesta sexta-feira (03), o secretário de obras de Taubaté, Rodrigo Rodrigues, para falar dos trabalhos que estão sendo realizados na cidade, após as chuvas que alagaram ruas e danificaram estradas nas áreas rurais nos últimos dias, e que derrubaram ao menos quatro pontes.
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O secretário fez questão de esclarecer as críticas que recebeu da Câmara Municipal de Taubaté, que aprovou uma moção de repúdio contra ele, após conceder entrevista para uma emissora da região, a TV Setorial. Na opinião de Rodrigues, um trecho de sua fala teria sido editada, descontextualizando o assunto, dando a entender que o produtor rural não paga impostos, mas acaba cobrando melhorias.
No vídeo citado pelo gestor, ele cita que alguns munícipes da área rural pagam o INCRA, sendo que o nome correto é o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que muitos desses contribuintes não pagam IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e mesmo assim, cobram melhorias nas estradas.
“Muitas vezes o munícipe paga Incra, não paga nem IPTU, porque ele está na zona rural. Ele paga Incra para o governo federal, mas cobra da Prefeitura [melhorias]”, disse o secretário durante entrevista à emissora de TV. “Tem pessoas que tem 100 alqueires de fazenda, paga Incra, não paga IPTU, e cobra do município a estrada por ela ser municipal”, finalizou.
Segundo o secretário, o que ele quis dizer, é que existe um desequilíbrio nas contas públicas, citando o exemplo do próprio ITR, que no ano de 2022, arrecadou cerca de R$ 79,6 mil, valor que seria insuficiente para arcar com custos de manutenção nas áreas rurais.
Ainda, segundo Rodrigo Rodrigues, a responsabilidade pela manutenção das estradas rurais é das Secretarias de Agricultura e Abastecimento, do Estado e do município.
“Você paga numa propriedade um valor muito baixo [ITR], mas o trabalho que precisa ser executado para fazer a manutenção nas estradas rurais, é em centenas de quilômetros de estradas”
Rodrigues reconhece o direito de cidadãos exigirem seus direitos, mas cita que para uma cidade que possui 27% de sua área na zona rural, e o restante no município, a balança [arrecadação de impostos] do município está longe do desejável para fechar as contas.
O secretário disse ainda, que a “culpa da arredacação não é do produtor rural, a culpa é do sistema de distribuição e renda”.
Para entender
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais, cuja cobrança é de responsabilidade do INCRA desde 1964, após promulgação do Estatuto da Terra.