Foi publicada uma nova lista de entidades sociais habilitadas e inabilitadas para concorrer a uma vaga ao Conselho Gestor de revisão do Plano Diretor de Jacareí. O prazo de inscrições foi reaberto a pedido de um grupo de entidades e movimentos sociais. O plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e é fundamental para a regulamentação do território de uma cidade.
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O Conselho Gestor de revisão é quem fará o acompanhamento de estudos técnicos que farão parte do diagnóstico do Município, até a realização dos eventos com a comunidade, para coleta de sugestões de alteração ao Plano. Ele é formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada.
Celso Florêncio, secretário de Governo de Jacareí, revelou que por conta da pandemia foi preciso adiar reuniões desde o ano passado para definição desse novo Conselho. Pela terceira vez, o processo eleitoral será retomado.(ouça a reportagem ao final do texto)
O secretário de Governo explica que é preciso revisar o plano diretor, pois há muitos anos não é alterado. Além disso, a expectativa é que o pós-pandemia atraia novos investidores ao município, já que, com o Plano Diretor revisado, dará mais segurança ao empresário.
Praticidade
Dentro do setor de planejamento, inclui-se variadas formas de aprovação de projetos. Em Jacareí, para construções residenciais, há a possibilidade de habite-se automático, poderá ser expedido automaticamente.
Na cidade, já podem ser feitos, eletronicamente, os procedimentos administrativos para obtenção de Licença Urbanística, Certidão de Regularidade, Licenciamento Automático, Habite-se, Autorizações e Certificado de Mudança de Uso, Desdobro e Remembramento, entre outros serviços previstos pelo sistema do AtendeBem Online, no site oficial de prefeitura.
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