O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), protocolou um projeto de lei ordinária que visa instituir a política tarifária para o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. A expectativa é de que o plenário da Câmara Municipal leia, na sessão desta terça-feira (3), o pedido de criação da taxa de lixo no município.
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De acordo com Saud, o projeto visa “adequar a legislação municipal às melhores práticas recomendadas pelo Governo Federal e por entidades setoriais”, a exemplo do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o prefeito, “a sustentabilidade econômico-financeira do serviço público de manejo dos resíduios sólidos será atingida mediante a cobrança de uma taxa ou tarifa pela prestação de serviço”. A expectativa é de que esta cobrança seja dividida entre todos os imóveis que são contemplados pela coleta de resíduos, a exemplo do que acontece em São José dos Campos.
Na maior cidade do Vale, anualmente é cobrada uma taxa dos imóveis, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais, com base no que é gasto com o lixo. O menor valor é de R$ 56,30, enquanto o maior, é de R$ 4.044,06. O cálculo para a tarifa será feito, segundo a Prefeitura, levando em conta a categoria do imóvel, a localização, as dimensões, a frequência de coleta necessária na região e o volume de resíduos.
Ainda segundo o projeto, as tarifas serão reajustadas no intervalo de um ano, estando aptas a serem cobradas 30 dias após a Prefeitura tornar o valor público. Este valor ainda não foi informado pela administração, já que a proposta deverá passar por análise das comissões legislativas até a votação em plenário, em data que também será definida.