A Justiça bloqueou R$ 31,2 milhões após a constatação de indícios de irregularidades na desapropriação de dois imóveis no distrito de Quiririm, em Taubaté. A decisão atinge a Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ADPM) e o ex-prefeito José Saud, conforme ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
O caso ganhou destaque porque a aquisição dos imóveis havia sido defendida pela administração municipal como uma solução urgente para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. No entanto, conforme o próprio Ministério Público informou, dados oficiais da prefeitura mostraram queda nas matrículas entre 2021 e 2025. Assim, a justificativa utilizada para as compras perdeu sustentação, o que motivou a abertura da investigação.
Além disso, uma perícia realizada pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) identificou um sobrepreço superior a R$ 13,7 milhões no valor das desapropriações. Segundo o órgão, a margem de lucro estimada para a ADPM ultrapassou 79%. Ainda de acordo com o MPSP, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram utilizados de forma incompatível com a legislação, já que o montante deveria ser aplicado exclusivamente na educação básica e não em adaptações estruturais como as feitas no espaço de lazer do imóvel.
Outro ponto levantado pelo MP envolve falhas técnicas nas avaliações dos imóveis. O laudo, elaborado por um engenheiro comissionado, não teria seguido normas adequadas, o que, segundo a Promotoria, reforça a suspeita de desvio de finalidade e enriquecimento ilícito. Com isso, o prejuízo total aos cofres públicos, incluindo reformas posteriores, ultrapassa R$ 37 milhões.
Ao conceder a liminar, a magistrada Rita de Cassia Spasini de Souza Lemos considerou que havia risco de dano irreparável, especialmente devido ao montante envolvido e às evidências reunidas. Portanto, o bloqueio foi autorizado para garantir eventual ressarcimento ao erário, caso as acusações sejam confirmadas ao longo da ação.
Em seguida, os réus serão citados para apresentar suas defesas. O processo seguirá para análise do mérito e poderá resultar na anulação dos atos administrativos e em responsabilização por improbidade, caso a Justiça entenda que houve irregularidades.
Ex-prefeito nega sobrepreço
O ex-prefeito José Saud afirmou que ainda não foi notificado sobre o processo, porém negou qualquer sobrepreço na desapropriação dos imóveis. Em nota, Saud explicou que a própria Prefeitura de Taubaté avaliou a área, em 2013, por R$ 37 milhões. Assim, segundo ele, a compra realizada 10 anos depois por R$ 31 milhões — com abatimento adicional de R$ 5 milhões em dívidas tributárias — teria ocorrido abaixo do valor estimado anteriormente.
Saud também ressaltou que o espaço já está ocupado por uma Unidade de Ensino Integral desde o ano passado. Além disso, citou que a atual gestão abriu licitação para instalar uma creche no local, o que, segundo ele, comprova a necessidade da área.
Sobre as críticas ao laudo técnico, o ex-prefeito afirmou que o engenheiro responsável é servidor de carreira e ocupa o cargo há mais de 20 anos. Ele acrescentou ainda que o valor pago por metro quadrado, R$ 316 na Avenida Charles Schnneider, estaria abaixo do praticado hoje no mercado, onde — conforme sua avaliação — não se encontra terreno por menos de R$ 1 mil o metro quadrado, se questionar corretores de imóveis que conheçam a região.