Na próxima segunda-feira (04), o governo do Estado de São Paulo realizará o leilão de concessão do Lote Leste da Parceria Público-Privada (PPP), que prevê a construção e privatização de novas escolas em 16 municípios paulistas, dentre eles São José dos Campos.
Após pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires atendeu ao pedido da instituição e o pregão ficou provisoriamente suspenso desde a última quarta-feira (30): “Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, destacou o magistrado.
Mas na quinta-feira (31), uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar e o leilão vai acontecer na próxima segunda-feira. O desembargador Fernando Antônio Torres Garcia argumentou que a interrupção dos leilões “pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação”, disse.
O Consórcio Novas Escolas, prevê a construção de 33 unidades, divididas em dois lotes, o leilão de concessão da parte leste do estado, será o segundo e último certame e contemplará municípios na Grande São Paulo como Guarulhos e Diadema, Suzano e Arujá e cidades do interior como Sorocaba, Atibaia e São José dos Campos.
Leilão vai atender 35 mil estudantes
Na última terça-feira (29), o governo do estado realizou, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, o leilão do Lote Oeste da PPP e foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, composto pelas empresas Engeform Engenharia LTDA, TTL Holding 09 S.A e Engeform Infra I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Responsabilidade Limitada.
Os municípios contemplados no Lote Oeste, que receberão 17 novas unidades escolares estaduais, são: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O vencedor do certame ficará responsável por criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo. Os consórcios vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirma que o ensino seguirá público e gratuito e que a A PPP das Novas Escolas visa unicamente “liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas”, disse. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias vencedoras.