Santa Branca sanciona lei que proíbe queima de fogos com ruídos sonoros na cidade

(Foto: Emerson Tersigni/CBN Vale)

A Prefeitura de Santa Branca – cidade localizada no Vale do Paraíba, interior paulista – sancionou uma lei que proíbe a soltura e a queima de fogos de artifício e quaisquer artefatos que provoquem ruídos sonoros em todo o município. A medida tem como objetivo evitar danos coletivos aos animais. 

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De acordo com o projeto de lei, quem descumprir a determinação aprovada será multado em R$ 2,5 mil, sendo possível a aplicação do dobro do valor em caso de reincidência, além de ter o material apreendido. O projeto excluiu da proibição os chamados ‘fogos de vista’ – aqueles que produzem efeitos visuais com barulho inferior a 60 decibéis. 

A lei foi sancionada pelo prefeito Renato Paiva Costa (PSDB) no início de dezembro, e terá como ápice de cumprimento as festividades de ano novo. No entanto, moradores da ‘Cidade Presépio’, de apenas 15 mil habitantes, relataram que houve queima de fogos no feriado de Natal, incluindo a área rural, que abrange grande parte do território da cidade.